Mulher de caseiro não consegue obter vínculo empregatício em recurso ao tribunal

O acórdão dispôs que não existe, em relação à reclamante, ?os elementos configuradores da relação de emprego: não eventualidade, onerosidade, subordinação?, e por isso negou provimento ao recurso da reclamante

TST admite representação do INSS no interior por advogado

Recurso de revista. Indenização por dano moral. Acidente de trabalho.

Fratura na coluna. Perda de 90% da visão do olho esquerdo.

Ação civil ligada à defesa da posse.

Interdito proibitório com pedido de liminar de manutenção de posse. Competência funcional das varas do trabalho.

Justiça do Trabalho bloqueia R$ 4,7 milhões da BR Foods

BR foods descumpre com decisão judicial e tem conta bancária bloqueada por Justiça do Trabalho

TST confirma possibilidade de demissão de concursado do Banespa

Condômino agride empregado e prejudica demais moradores

Banco Nossa Caixa é condenado por não proteger funcionária

Bancária não obtém perdão por não conferir assinatura de cheque

Universidade é condenada por demitir professora devido sua orientação sexual

Lei garante a vedação de discriminação por preferências sexuais

Igreja deve indenizar pintor que ficou incapacitado após acidente de trabalho

A Decisão é do TRT da 2ª região.

René Dotti é indicado para o Prêmio Joaquim Nabuco de Direitos Humanos

A Medalha Joaquim Nabuco será entregue anualmente a 10 pessoas que se destacaram na defesa dos direitos humanos. Entre os que já receberam o prêmio Zilda Arns e Orlando Villas-Boas

Tribunal Superior do Trabalho mantém penhora de bem de família por constatar fraudes à execução

Para a relatora do processo no TST, ficaram constatadas tentativas de fraude à execução, situação em que é afastada a impenhorabilidade do bem de família

Justiça do Trabalho garante reintegração de empregado de TV estatal

O ministro teve o mesmo entendimento do TRT no sentido de que houve uma simulação praticada pelo

Empresa que impediu retorno do trabalhador após alta médica é condenada a pagar indenização

Tribunal condenou empresa a pagar ao trabalhador uma indenização por danos morais no valor de R$ 80

Condomínio é responsável por danos morais causados por condômino a empregado

Se um condômino pratica atos que ofendam valores íntimos do trabalhador que presta serviços ao condomínio, este responde pela reparação.

Recurso de revista. Valor da indenização por dano moral.

Dois eventos danosos (doença ocupacional e sequestro). Princípio da proporcionalidade.

Advogado não poderá receber precatórios cedidos por trabalhador em ação

Cessão de créditos alimentícios foi considerada antiética

Bens alienados fiduciariamente não podem sofrer penhora